Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1395	Inexigibilidade	4/2024	30/04/2024 10:43	Por Item	Homologado
Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Dona Márcia, nº 435, Centro, Juvenília, para instalação de tanque de resfriamento de leite, onda a contratação dar-se-á de forma direta, através de inexigibilidade de licitação, onde o contrato de locação dar-se-á, com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com aplicação no que couber, o disposto na Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no Termo de Referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente.